Exigências trabalhistas: protocolo de intenções é mais um item para que cafeicultura atenda mercado

Desempenhando o papel de representação dos produtores e cooperativas de café, e, acompanhando pautas nacionais e internacionais, o Conselho Nacional do Café (CNC) participou do Webinar de informações sobre a lei alemã de Due Diligence, promovida pela Mayer Brown. Trata-se de uma legislação que visa promover a responsabilidade das empresas em relação ao respeito pelos direitos humanos.

Aprovada em 2021, ela estabelece requisitos e obrigações para empresas alemãs e estrangeiras que operam e fazem negociações na Alemanha, com o objetivo de prevenir violações aos direitos humanos em suas cadeias de suprimentos globais. A legislação busca garantir que as empresas assumam a responsabilidade em suas operações e naquelas relacionadas aos produtos e serviços que fornecem.

O CNC enfatiza sempre que os direitos trabalhistas no Brasil já garantem proteção e segurança aos trabalhadores e trabalhadoras. Eles abrangem questões como salário mínimo, jornada de trabalho, férias remuneradas, décimo terceiro salário, descanso semanal, licenças maternidade e paternidade, seguro-desemprego, entre outros. Cabe ressaltar que a proteção à saúde do trabalhador também é promovida por um Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o país um dos únicos no mundo a disponibilizar esse serviço de forma pública e gratuita.

O Conselho Nacional do Café defende os interesses do setor em políticas públicas e negociações internacionais, visando fortalecer a cafeicultura brasileira e contribuir para o desenvolvimento sustentável do mercado global de café. No entanto, é importante considerar que a implementação dessa lei pode apresentar desafios para os produtores.

IDH mais alto

A cafeicultura brasileira desempenha um papel significativo no desenvolvimento humano do país. O café tem um impacto considerável na economia nacional e nas comunidades rurais envolvidas na produção.

É possível verificar que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior nas cidades onde está instalada a cafeicultura. Ela contribui para a geração de empregos, renda e oportunidades de negócios em áreas rurais do Brasil. Isso leva a melhorias nos indicadores socioeconômicos e no IDH das regiões produtoras.

A produção de café no Brasil envolve uma ampla rede de agricultores, trabalhadores (as) e empresas relacionadas. Essa cadeia produtiva gera empregos diretos e indiretos, beneficiando não apenas os produtores de café, mas também fornecedores de insumos agrícolas, transportadoras, processadores e exportadores. Essa atividade econômica pode impulsionar o crescimento das comunidades locais, melhorar o acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e contribuir para a redução da pobreza.

Além disso, o setor cafeeiro no Brasil tem sido um motor de inovação e adoção de práticas sustentáveis. Muitos produtores têm buscado certificações e adotado técnicas de cultivo mais sustentáveis, visando a conservação dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente e a melhoria das condições de trabalho. Essas iniciativas têm um impacto positivo na qualidade de vida das comunidades rurais e no IDH das regiões envolvidas.

O CNC está sempre atento às novas legislações e exigências do mercado comprador e, por consequência, do consumidor. Esse webinar realizado nesta semana serviu para que tomássemos mais conhecimento acerca dessa lei que tem um cunho mais voltado aos direitos humanos. O Brasil tem rígida legislação trabalhista. Acreditamos que o empecilho maior para os produtores estava ligado ao contrato temporário, o que foi resolvido com o protocolo que assinamos. A primeira averiguação do fiscal do trabalho na lavoura era o registro da carteira. Agora, cremos que o enquadramento de trabalho análogo à escravidão ligado à falta de registro será extinto. Acompanhamos sempre as pautas que podem vir impactar a cafeicultura brasileira, por isso, a grande importância da atuação do Conselho”, analisou Silas Brasileiro.

Em busca de fomentar a formalização do contrato temporário, visto como um fantasma do produtor, o CNC assinou junto ao governo e demais entidades representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, após anos de luta, um protocolo de intenções que garante o retorno do safrista imediatamente após o encerramento do vínculo, ao programa governamental Bolsa Família, conforme amplamente divulgado durante a última semana. O CNC agradece aos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego – MTE) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS) pelo empenho e apoio no processo de aprovação desse protocolo.

Mais informações para a imprensa Assessoria de Comunicação Alexandre Costa – ascomsilasbrasileiro@hotmail.com (61) 3226-2269